Marcelo Mangini, Advogado

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OAB 133.940/MG VERIFICADO
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Principais áreas de atuação

Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Comentário · há 8 anos

STJ autoriza bloqueio de carteira de motorista por dívidas

COAD · há 8 anos
O direito de ir e vir não se confunde com o direito de conduzir veículo automotor.

A decisão apenas impossibilita que o executado se locomova como condutor de veículo, entretanto, mantém seu direito de ir e vir sem qualquer restrição efetiva.

Portanto também não há a alegada coação ao direito de locomoção.

Havendo respeito quanto a adoção de todos os meios possíveis para prosseguimento da execução e restando estes frustrados, a medida revela-se razoável como tentativa de se atingir a tutela jurisdicional.
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Marcelo Mangini, Advogado
Marcelo Mangini
Comentário · há 11 anos

A Justiça do Trabalho permite teste de gravidez no exame demissional

MARTINS & MACÊDO ADVOGADOS · há 11 anos
Número do Processo???
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Recomendações

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M
Migalhas
Notícia · há 14 anos

Honorários de sucumbência pertencem à parte e não ao advogado

Os honorários de sucumbência devem pertencer à Parte, e não ao advogado. Isso está muito claro no CPC , art. 20 , que determina que " a sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas...
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